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Decreto inclui mineração e siderurgia em atividades essenciais no Brasil


A edição de 29 de março do Diário Oficial da União trouxe decreto do governo que amplia o número de serviços considerados essenciais, o que torna possível o funcionamento durante a pandemia causada pelo coronavírus. A mineração é uma delas.

A medida resulta de ação de entidades no sentido de que sejam incluídos novos segmentos na lista dos chamados "essenciais". Também regulamenta a questão, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou posição, nessa questão, sobre a competência das esferas de governo federal, estaduais e municipais.

O texto do Decreto 10.329, de 28 de abril último, estabelece 21 novos serviços essenciais. A lista inclui "atividades de lavra, beneficiamento, produção, comercialização, escoamento e suprimento de bens minerais".

A Abracal vem atuando nesse sentido junto às autoridades. Em ofício, o presidente da Abracal, João Bellato Júnior, também solicitou a atualização da Portaria nº 116, de 26 de março de 2020. O documento cita que o calcário e demais insumos para correção de solo "são produtos essenciais para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos".

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), Eduardo Sampaio Marques, que preside o Comitê de Crise da Covid-19 no setor do agronegócio, disse que, "embora a Portaria n° 116 não mencione especificamente o calcário ou os corretivos de solo", o artigo 1º do documento fazia a previsão de essencialidade.

"Os corretivos de solo são imprescindíveis para a manutenção da cadeia produtiva de alimentos, não havendo a necessidade de alteração", explicou Marques. "No entanto, caso haja problemas concretos na produção e comercialização de calcário ou outros corretivos, solicito que este Comitê de Crise seja comunicado, para que possamos adotar medidas específicas", completou.


Data: 07/05/2020
Fonte: Assessoria de Imprensa
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